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A Nota Fiscal Paulista, você conhece, mas e a Paulistana?

A Nota Fiscal Paulistana é um programa de estímulo fiscal para a prestação de serviços cujo objetivo é o incentivo dos consumidores da exigência da entrega do documento fiscal na cidade de São Paulo.

O benefício gerado para os consumidores ao exigirem a Nota Fiscal Paulistana é o fornecimento de créditos sobre parte do imposto retido (ISS – Imposto Sobre Serviço) em até 30% para pessoa física e 5 ou 10% para pessoa jurídica.

No momento em que um serviço é utilizado em São Paulo, o prestador desse serviço, através de uma senha, acessa o sistema da Nota Fiscal Paulistana e consegue emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) e entra com o CNPJ ou CPF fornecido pelo consumidor.  Caso a prestadora de serviços não consiga acessar o sistema, o prestador deverá entregar ao cliente um Recibo Provisório de Serviços (RPS) que deve conter as informações necessárias para poder gerar a NFS-e em até 10 dias após a contratação do serviço.

Um exemplo de serviço:
Uma pessoa paga 500 reais em uma escola particular onde 10% desse valor é devido ao pagamento do ISS. Então dos 50 reais de imposto, 30% será gerado em forma de crédito se o consumidor exigiu a nota e informou seu CPF. Sendo assim, 15 reais voltará para este consumidor em créditos.

Algumas especificações da Nota Fiscal Paulistana:

·         O crédito mínimo para ser resgatado é de R$ 25,00;

·         O crédito pode ser utilizado para o abatimento de até 100% do IPTU de qualquer imóvel da cidade;

·         Entidades paulistanas de assistência social e saúde sem fins lucrativos poderão receber notas fiscais sem identificação e efetuar o cadastro nas mesmas para gerar crédito à organização. E poderão ainda receber doações de documentos fiscais;

·         O sistema pode ser acessado via Tablets ou Smartphones;

Para o resgate dos créditos, basta apenas cadastrar o CNPJ ou CPF no sistema pelo site https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/login.aspx e cadastrar uma senha de acesso. Feito o cadastro, a senha é enviada pra o e-mail informado. Agora basta apenas entrar no site com os dados cadastrados e escolher como será utilizado os créditos.

Você conhece a Nota Fiscal Paulista? Veja este link.

Autor: Renan Fernandes

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